As lojas Casas Bahia, de porte nacional, foi condenada a pagar uma indenização á título de danos morais no valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por ter vendido uma máquina de lavar com defeito e ter se recusado a trocá-la. Além desta condenação, terá também o dever de substituição do produto por um novo, do mesmo valor e qualidade.
A decisão foi proferida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A desembargadora fundamentou sua decisão argumentando que "defeituosa e inadequada a prestação de serviço essencial, eis que a recorrente permitiu que a recorrida ficasse privada de utilizar o produto que adquiriu, mesmo após ter realizado o devido pagamento por ele há mais de um ano e tendo ela feito diversas reclamações dentro da garantia do bem. Tal circunstância excede a noção de mero aborrecimento, acarretando, sim, verdadeiros danos imateriais indenizáveis".
As Casas Bahia alegaram em sua defesa que a responsabilidade pela trova é do fabricante, não havendo, portanto, ato ilícito, já que ela apenas comercializa o produto. A desembargadora não aceitou a tese de defesa das Casas Bahia, onde, adotando a tese da Teoria do Risco do Empreendimento, "todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelo fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa".
Portanto, caros leitores, percebe-se que o risco do empreendimento não é do consumidor, e sim do fornecedor de bens ou serviços, onde não só no caso de uma máquina de lavar roupas, mas nos demais produtos tais como celular, notbook, deve o fornecedor reparar o dano causado.
Recentemente ocorreu um fato parecido com as Lojas Macavi de Quixadá, onde ingressei com uma ação de obrigação de dar cumulada com danos morais, o que foi acatado pela juíza títular do Juízado Cível e Criminal de Quixadá, porém, no caso era um fogão, que o consumidor tinha adquirido com pagamento á vista e a Loja Macavi demorou 01 (um) mês e 20 (vinte) dias para entregar.
A decisão foi proferida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A desembargadora fundamentou sua decisão argumentando que "defeituosa e inadequada a prestação de serviço essencial, eis que a recorrente permitiu que a recorrida ficasse privada de utilizar o produto que adquiriu, mesmo após ter realizado o devido pagamento por ele há mais de um ano e tendo ela feito diversas reclamações dentro da garantia do bem. Tal circunstância excede a noção de mero aborrecimento, acarretando, sim, verdadeiros danos imateriais indenizáveis".
As Casas Bahia alegaram em sua defesa que a responsabilidade pela trova é do fabricante, não havendo, portanto, ato ilícito, já que ela apenas comercializa o produto. A desembargadora não aceitou a tese de defesa das Casas Bahia, onde, adotando a tese da Teoria do Risco do Empreendimento, "todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelo fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa".
Portanto, caros leitores, percebe-se que o risco do empreendimento não é do consumidor, e sim do fornecedor de bens ou serviços, onde não só no caso de uma máquina de lavar roupas, mas nos demais produtos tais como celular, notbook, deve o fornecedor reparar o dano causado.
Recentemente ocorreu um fato parecido com as Lojas Macavi de Quixadá, onde ingressei com uma ação de obrigação de dar cumulada com danos morais, o que foi acatado pela juíza títular do Juízado Cível e Criminal de Quixadá, porém, no caso era um fogão, que o consumidor tinha adquirido com pagamento á vista e a Loja Macavi demorou 01 (um) mês e 20 (vinte) dias para entregar.
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